DOCUMENTO
Política de Privacidade
[NOME/ENCARREGADO, ESTABELECIMENTO] nas seções 15 e 16 ainda
precisam ser preenchidos com os dados reais do responsável antes da publicação definitiva.
O AgendeLink valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, como são protegidos, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo AgendeLink observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.
1. Sobre o AgendeLink
O AgendeLink é uma plataforma tecnológica destinada à gestão de estabelecimentos e profissionais que trabalham com atendimento mediante agendamento.
A plataforma pode oferecer recursos como:
- agendamento online;
- gerenciamento de agendas;
- cadastro de clientes;
- cadastro de profissionais;
- cadastro de serviços;
- gerenciamento de horários;
- notificações e lembretes;
- aplicativos para dispositivos móveis;
- integração com serviços de pagamento;
- gerenciamento de taxas de agendamento;
- recursos administrativos e de gestão.
O AgendeLink atua como fornecedor de tecnologia e infraestrutura para facilitar essas atividades.
2. Quais dados podemos coletar
Dependendo da forma como o usuário utiliza a plataforma, poderemos coletar diferentes categorias de dados.
2.1. Dados de cadastro
Podem incluir:
- nome;
- nome empresarial;
- e-mail;
- número de telefone;
- CPF ou CNPJ, quando necessário;
- endereço;
- dados necessários para criação e administração da conta;
- informações de acesso.
2.2. Dados relacionados aos estabelecimentos
Quando um estabelecimento utiliza o AgendeLink, poderão ser tratados dados relacionados à sua operação, como:
- nome do estabelecimento;
- endereço comercial;
- informações de contato;
- serviços oferecidos;
- profissionais cadastrados;
- horários de atendimento;
- configurações de agenda;
- informações comerciais;
- dados necessários para configuração de integrações.
2.3. Dados dos clientes dos estabelecimentos
Durante um agendamento, poderão ser coletados dados fornecidos pelo cliente, como:
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- serviço escolhido;
- profissional escolhido;
- data e horário do agendamento;
- informações relacionadas ao agendamento;
- histórico de agendamentos;
- informações necessárias à comunicação sobre o atendimento.
O estabelecimento é responsável pelas informações que cadastra e pelas finalidades para as quais utiliza os dados de seus próprios clientes, observadas as obrigações previstas na legislação aplicável.
3. Dados de pagamento
O AgendeLink poderá disponibilizar integração com provedores de pagamento, como o Mercado Pago, para permitir que estabelecimentos recebam pagamentos ou taxas relacionadas aos seus agendamentos.
Quando o estabelecimento conectar sua própria conta de pagamento, os valores correspondentes às transações realizadas em seu nome serão processados pelo respectivo provedor.
O AgendeLink não solicita nem armazena os dados completos de cartões de crédito ou débito utilizados nas transações quando esses dados são processados diretamente pelo provedor de pagamento.
As informações efetivamente tratadas dependerão da integração utilizada e das políticas do respectivo provedor.
O tratamento realizado pelo provedor de pagamento também estará sujeito aos seus próprios termos e políticas de privacidade.
4. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades como:
Funcionamento da plataforma
- criar e administrar contas;
- disponibilizar funcionalidades;
- permitir agendamentos;
- gerenciar agendas;
- permitir o cadastro de serviços e profissionais;
- processar solicitações realizadas pelo usuário.
Comunicação
- enviar confirmações;
- enviar lembretes;
- informar alterações ou cancelamentos;
- enviar notificações relacionadas aos serviços;
- responder solicitações e atendimentos.
Segurança
- proteger contas;
- prevenir fraudes;
- identificar atividades suspeitas;
- detectar acessos não autorizados;
- proteger a plataforma e seus usuários.
Melhoria da plataforma
- identificar problemas;
- analisar utilização dos recursos;
- desenvolver novas funcionalidades;
- melhorar desempenho e experiência do usuário.
Obrigações legais
Os dados também poderão ser tratados quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na LGPD. A lei prevê diversas bases legais para tratamento, incluindo execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso.
5. Bases legais
O AgendeLink poderá realizar o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica do tratamento.
Entre elas poderão estar:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável;
- consentimento do titular, quando necessário;
- outras hipóteses legalmente autorizadas.
A base legal utilizada dependerá da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.
6. Dados dos clientes dos estabelecimentos
Uma característica importante do AgendeLink é que um estabelecimento poderá utilizar a plataforma para gerenciar os dados de seus próprios clientes.
Nessas situações, o estabelecimento poderá determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento de seus clientes e, portanto, poderá atuar como controlador dos respectivos dados pessoais, enquanto o AgendeLink poderá atuar como operador, tratando os dados de acordo com as instruções e finalidades definidas pelo estabelecimento, conforme aplicável. A ANPD explica que o controlador toma as principais decisões sobre o tratamento, enquanto o operador trata os dados em nome do controlador.
O estabelecimento permanece responsável por garantir que a coleta e utilização dos dados de seus clientes estejam de acordo com a legislação aplicável.
7. Compartilhamento de dados
O AgendeLink poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e dentro das finalidades previstas nesta Política, com:
- provedores de hospedagem e infraestrutura;
- serviços de armazenamento;
- provedores de comunicação e notificações;
- provedores de pagamento;
- fornecedores de tecnologia;
- prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.
O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e observará a legislação aplicável.
A ANPD orienta que informações sobre compartilhamento devem ser apresentadas de maneira clara e transparente aos titulares.
8. Segurança dos dados
O AgendeLink adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção de infraestrutura, monitoramento, backups e outras medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados.
A LGPD determina a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança desde a concepção do produto ou serviço até sua execução.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
9. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que permita ou exija sua conservação.
A LGPD prevê hipóteses em que determinados dados podem precisar ser conservados mesmo após o término do tratamento, como para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O AgendeLink poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- manter o funcionamento da plataforma;
- autenticar usuários;
- preservar preferências;
- melhorar desempenho;
- compreender a utilização da plataforma;
- analisar métricas;
- melhorar a experiência do usuário.
Quando necessário, determinadas tecnologias poderão depender da autorização do usuário.
O usuário poderá configurar seu navegador ou dispositivo para bloquear determinados cookies, observando que algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.
11. Aplicativos para iOS e Android
O AgendeLink poderá disponibilizar aplicativos para iOS e Android.
Os aplicativos poderão tratar informações necessárias para autenticação, funcionamento da conta, notificações, agendamentos e demais funcionalidades disponibilizadas.
Determinadas permissões poderão ser solicitadas pelo sistema operacional do dispositivo.
O usuário poderá administrar essas permissões por meio das configurações do próprio dispositivo, observadas as limitações necessárias ao funcionamento dos recursos solicitados.
12. Notificações
O AgendeLink poderá enviar notificações relacionadas a:
- confirmação de agendamento;
- lembretes;
- alterações;
- cancelamentos;
- informações da conta;
- atualizações importantes;
- comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma.
O usuário poderá receber notificações por diferentes canais, conforme as funcionalidades utilizadas e as configurações disponíveis.
13. Dados de menores
A plataforma não tem como finalidade principal a coleta de dados de crianças ou adolescentes.
Caso determinado serviço ou situação envolva o tratamento de dados de menores de idade, o tratamento deverá observar as disposições específicas da legislação aplicável e, quando necessário, as autorizações legalmente exigidas.
14. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas as condições legais e regulamentares;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre as consequências de não fornecer consentimento quando ele for necessário;
- oposição a determinados tratamentos, nas hipóteses previstas em lei;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Esses direitos estão previstos, entre outros dispositivos, no art. 18 da LGPD e são explicados pela ANPD.
15. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através do canal:
Responsável pelo atendimento: [NOME/ENCARREGADO, ESTABELECIMENTO]
O AgendeLink poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.
O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, observadas as condições legais.
16. Encarregado pelo tratamento de dados
O AgendeLink disponibilizará canal apropriado para comunicação relacionada à proteção de dados pessoais.
E-mail: suporte@agendelink.com.br
A necessidade e a forma de indicação de encarregado observarão as regras aplicáveis ao porte e às características do AgendeLink. A ANPD prevê situações específicas em que determinados agentes de pequeno porte podem ser dispensados da indicação formal de encarregado, sem prejuízo da disponibilização de canal de comunicação adequado.
17. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo AgendeLink poderão estar localizados no Brasil ou no exterior.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o AgendeLink adotará as medidas e mecanismos exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação aplicável da ANPD.
18. Responsabilidades dos estabelecimentos
Os estabelecimentos que utilizam o AgendeLink são responsáveis pelas informações que inserem na plataforma e pelo tratamento dos dados de seus clientes realizado para suas próprias finalidades.
O estabelecimento deverá:
- coletar e utilizar dados de forma legítima;
- informar seus clientes sobre o tratamento quando necessário;
- utilizar os dados apenas para finalidades legítimas;
- manter seus dados atualizados;
- respeitar os direitos dos titulares;
- utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável.
O AgendeLink poderá fornecer recursos tecnológicos para auxiliar o estabelecimento, mas isso não significa que o AgendeLink assuma automaticamente as responsabilidades legais do estabelecimento como controlador dos dados.
19. Links e serviços de terceiros
A plataforma poderá conter integrações ou links para serviços de terceiros.
Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.
O AgendeLink recomenda que o usuário consulte as políticas dos respectivos terceiros antes de utilizá-los.
20. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do AgendeLink.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento, o AgendeLink adotará as medidas cabíveis.
21. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
22. Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
