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Termos de Uso — AgendeLink
Bem-vindo ao AgendeLink.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma AgendeLink, incluindo seus sistemas, páginas, aplicativos, funcionalidades, integrações e demais recursos disponibilizados aos estabelecimentos e seus usuários.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o AgendeLink, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável à plataforma.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper a utilização da plataforma.
1. Sobre o AgendeLink
O AgendeLink é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a gestão de agendamentos e a comunicação entre estabelecimentos prestadores de serviços e seus respectivos clientes.
A plataforma pode disponibilizar funcionalidades como:
- criação e gerenciamento de agendas;
- cadastro de estabelecimentos;
- cadastro de profissionais;
- cadastro e gerenciamento de serviços;
- disponibilização de páginas de agendamento online;
- gerenciamento de clientes;
- envio de notificações e lembretes;
- confirmação e acompanhamento de agendamentos;
- integração com meios e serviços de pagamento;
- definição de regras de agendamento e cancelamento;
- cobrança de taxas de agendamento determinadas pelo estabelecimento;
- recursos administrativos e de gestão;
- aplicativos e demais ferramentas disponibilizadas pelo AgendeLink.
As funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo, buscando sempre a evolução da plataforma.
2. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, o estabelecimento poderá precisar criar uma conta na plataforma.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela manutenção e atualização de seus dados cadastrais.
O acesso à conta deverá ser realizado de forma segura, sendo responsabilidade do usuário manter suas credenciais de acesso protegidas e não compartilhá-las indevidamente.
O estabelecimento é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.
O AgendeLink poderá adotar medidas de segurança, verificação ou bloqueio quando identificar indícios de uso indevido, fraude, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma ou de seus usuários.
3. Responsabilidade do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pelas informações, serviços, profissionais, horários, preços, regras e demais conteúdos cadastrados em sua conta.
Compete ao estabelecimento manter suas informações corretas e atualizadas, incluindo:
- serviços oferecidos;
- valores;
- duração dos serviços;
- horários disponíveis;
- profissionais;
- regras de cancelamento;
- regras relacionadas à taxa de agendamento;
- informações de contato;
- endereço e demais informações necessárias ao atendimento.
O AgendeLink atua como plataforma tecnológica, não sendo responsável pela execução dos serviços oferecidos pelo estabelecimento.
A relação comercial referente ao serviço contratado pelo cliente ocorre diretamente entre o cliente e o estabelecimento responsável pelo atendimento.
4. Agendamentos
O AgendeLink disponibiliza ferramentas para facilitar a realização e o gerenciamento de agendamentos.
A disponibilidade de horários depende das configurações realizadas pelo próprio estabelecimento.
O estabelecimento é responsável por manter sua agenda corretamente configurada e atualizada.
O AgendeLink não garante que determinado horário, profissional ou serviço estará disponível, uma vez que essas informações dependem da operação e das configurações realizadas pelo estabelecimento.
5. Taxa de agendamento
O estabelecimento poderá, conforme as funcionalidades disponíveis na plataforma, definir uma taxa de agendamento ou valor de confirmação relacionado ao agendamento.
A taxa de agendamento pertence ao estabelecimento, e não ao AgendeLink.
O AgendeLink não é o prestador do serviço contratado pelo cliente e não se apropria da taxa de agendamento estabelecida pelo estabelecimento.
Quando houver integração com o Mercado Pago ou outro meio de pagamento disponibilizado pela plataforma, o pagamento será processado de acordo com as condições, regras e termos do respectivo provedor de pagamento.
O estabelecimento será responsável por definir previamente as condições aplicáveis à taxa de agendamento, incluindo, quando aplicável:
- valor;
- condições de utilização;
- regras de cancelamento;
- condições de reembolso;
- hipóteses de perda da taxa;
- demais condições relacionadas à confirmação do horário.
O cliente deverá ter acesso às condições aplicáveis antes de concluir o procedimento de agendamento e pagamento.
6. Política de Cancelamento e Taxa de Agendamento
A taxa de agendamento é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento que a instituiu.
Compete exclusivamente ao estabelecimento definir:
- o valor da taxa;
- se haverá ou não cobrança;
- as condições para confirmação do agendamento;
- os prazos e condições para cancelamento;
- as hipóteses de devolução ou não devolução;
- as condições aplicáveis em caso de desistência;
- as regras aplicáveis em caso de ausência do cliente (no-show);
- eventuais condições de remarcação;
- demais regras relacionadas à utilização da taxa.
O AgendeLink disponibiliza apenas os recursos tecnológicos necessários para que o estabelecimento possa configurar e administrar essas condições.
O AgendeLink não define, não recebe, não administra e não determina a destinação da taxa de agendamento, sendo esta pertencente ao estabelecimento responsável pelo serviço.
O estabelecimento deverá apresentar ao cliente, de forma clara e previamente ao pagamento, as condições aplicáveis à taxa de agendamento, incluindo as regras de cancelamento, reembolso, remarcação e eventual retenção do valor.
Eventuais solicitações, reclamações ou controvérsias relacionadas à cobrança, devolução ou retenção da taxa deverão ser tratadas diretamente entre cliente e estabelecimento, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
O AgendeLink poderá disponibilizar ferramentas para facilitar o cumprimento das regras configuradas pelo estabelecimento, mas não assume responsabilidade pelas decisões comerciais tomadas pelo estabelecimento em relação à taxa de agendamento.
7. Pagamentos
Os pagamentos realizados por clientes por meio de integrações de pagamento disponíveis no AgendeLink poderão ser processados diretamente pelo respectivo provedor de pagamentos.
Quando o estabelecimento conectar sua própria conta de pagamento, os valores correspondentes às transações realizadas em seu nome serão destinados à conta vinculada ao próprio estabelecimento, observadas as regras do provedor de pagamento.
O AgendeLink não mantém, por conta própria, os valores pertencentes ao estabelecimento quando a operação ocorrer diretamente por meio da conta de pagamento do estabelecimento.
O AgendeLink poderá cobrar do estabelecimento os valores correspondentes ao plano contratado e aos serviços eventualmente disponibilizados pela plataforma.
8. Planos e assinaturas
O AgendeLink poderá disponibilizar diferentes planos, funcionalidades e condições comerciais.
Os valores, recursos e condições de cada plano serão apresentados ao estabelecimento no momento da contratação ou em canais oficiais da plataforma.
O AgendeLink poderá alterar planos, preços ou funcionalidades, respeitando as condições aplicáveis aos contratos vigentes e a legislação pertinente.
Quando houver assinatura recorrente, a cobrança ocorrerá de acordo com a periodicidade e o método de pagamento selecionados pelo estabelecimento.
9. Cancelamento da assinatura
O estabelecimento poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura conforme os procedimentos disponibilizados na plataforma.
O cancelamento da assinatura não elimina automaticamente obrigações financeiras já constituídas anteriormente.
Após o cancelamento, o AgendeLink poderá estabelecer período e condições para encerramento ou desativação da conta, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
10. Notificações e comunicações
O AgendeLink poderá utilizar notificações, e-mail, mensagens, aplicativo ou outros canais disponíveis para informar sobre:
- confirmações de agendamento;
- alterações;
- cancelamentos;
- lembretes;
- informações relacionadas à conta;
- comunicações administrativas;
- atualizações da plataforma.
A entrega das notificações poderá depender de serviços de terceiros, operadoras, provedores de internet, sistemas operacionais ou outras tecnologias fora do controle direto do AgendeLink.
11. Dados e privacidade
O AgendeLink poderá tratar dados pessoais necessários para o funcionamento de seus serviços.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O estabelecimento também poderá realizar tratamento de dados pessoais de seus próprios clientes por meio da plataforma e será responsável por utilizar esses dados de acordo com a legislação aplicável e com as finalidades legítimas relacionadas aos seus serviços.
As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade do AgendeLink.
12. Segurança
O AgendeLink empregará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a plataforma e as informações tratadas em seus sistemas.
Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.
O usuário também possui responsabilidade pela segurança de seus dispositivos, credenciais, senhas e acessos.
13. Uso proibido
O usuário não poderá utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
Também é proibido utilizar o AgendeLink para:
- praticar fraude;
- realizar atividades ilícitas;
- inserir conteúdo malicioso;
- tentar comprometer a segurança da plataforma;
- acessar contas de terceiros sem autorização;
- utilizar robôs ou mecanismos automatizados de forma abusiva;
- interferir no funcionamento dos sistemas;
- transmitir vírus ou códigos maliciosos;
- utilizar a plataforma para finalidade incompatível com sua natureza.
14. Disponibilidade da plataforma
O AgendeLink buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas de infraestrutura;
- problemas de conexão;
- serviços de terceiros;
- eventos de força maior;
- incidentes de segurança;
- circunstâncias que estejam fora do controle razoável do AgendeLink.
Sempre que possível, manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente.
15. Limitação de responsabilidade
O AgendeLink fornece infraestrutura tecnológica para facilitar a gestão dos estabelecimentos e seus agendamentos.
O AgendeLink não é responsável pela qualidade, execução, preço, resultado ou cumprimento dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos.
Também não é responsável por informações incorretas inseridas pelo estabelecimento, indisponibilidade causada por terceiros ou problemas decorrentes de utilização inadequada da plataforma.
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação brasileira.
16. Suspensão ou encerramento da conta
O AgendeLink poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver, entre outras situações:
- violação destes Termos;
- utilização ilícita ou fraudulenta;
- risco à segurança da plataforma;
- inadimplência, conforme condições contratadas;
- uso que prejudique outros usuários;
- determinação legal ou judicial.
Sempre que aplicável e possível, o usuário será informado sobre a medida adotada.
17. Alterações destes Termos
O AgendeLink poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.
A continuidade da utilização do serviço após a entrada em vigor da nova versão poderá representar concordância com os termos atualizados, quando permitido pela legislação aplicável.
18. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As relações de consumo eventualmente existentes serão submetidas à legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.
19. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas aos presentes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o AgendeLink por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.